Termos de Uso
Última atualização: abril de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Foco Financeiro (disponível em cvfinancas.com.br), você expressamente declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos de Uso, recomendamos que não utilize a plataforma.
O uso continuado do site após eventuais alterações nestes termos implica na aceitação tácita das novas condições.
2. Descrição do Serviço
O Foco Financeiro é uma plataforma educacional que oferece:
- Calculadoras financeiras gratuitas: simuladores de salário líquido, financiamento imobiliário, rescisão trabalhista, férias, 13º salário, investimentos, aposentadoria, entre outros;
- Relatórios premium pagos: análises detalhadas e personalizadas geradas a partir dos dados inseridos pelo usuário;
- Conteúdo educativo: artigos e guias sobre finanças pessoais, legislação trabalhista e planejamento financeiro.
IMPORTANTE: Todo o conteúdo disponibilizado no Foco Financeiro possui caráter exclusivamente educacional e informativo. Nossas ferramentas e relatórios NÃO constituem aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria jurídica ou contábil.
3. Cadastro e Conta
Para acessar funcionalidades premium, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. O usuário é integralmente responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
- Todas as atividades realizadas em sua conta;
- Notificar imediatamente o Foco Financeiro em caso de uso não autorizado.
O cadastro na plataforma é permitido apenas para maiores de 18 (dezoito) anos ou menores devidamente assistidos por seus representantes legais, conforme legislação brasileira vigente.
4. Uso Aceitável
Ao utilizar o Foco Financeiro, o usuário compromete-se a:
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte das calculadoras e sistemas;
- Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar ou coletar dados da plataforma;
- Não sobrecarregar deliberadamente os servidores ou infraestrutura do site;
- Não reproduzir ou distribuir comercialmente o conteúdo sem autorização prévia por escrito.
O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou exclusão definitiva da conta do usuário, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no Foco Financeiro — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, lógica de programação das calculadoras, design, identidade visual, logotipos, ícones e estrutura do site — é de propriedade exclusiva do Foco Financeiro e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.
6. Limitação de Responsabilidade
O Foco Financeiro é uma plataforma estritamente educacional. O usuário declara estar ciente de que:
- Os cálculos e simulações utilizam fórmulas matemáticas padrão e dados fornecidos pelo próprio usuário, gerando estimativas aproximadas;
- Os resultados não substituem a consultoria de profissionais habilitados (contadores, advogados, planejadores financeiros certificados);
- O Foco Financeiro não é uma instituição financeira, não possui registro na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e não é vinculado à ANBIMA;
- A plataforma não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos resultados das calculadoras ou relatórios;
- Variáveis como acordos sindicais, convenções coletivas, políticas bancárias e flutuações de mercado não são contempladas nas simulações;
- Embora nos esforcemos para manter as tabelas (INSS, IRRF, etc.) atualizadas, pode haver atrasos na atualização após mudanças legislativas.
7. Pagamentos e Reembolsos
Os relatórios premium do Foco Financeiro são produtos digitais pagos, processados através da plataforma Kiwify. Ao realizar uma compra, o usuário está sujeito também aos termos de uso e política de privacidade da Kiwify.
- Formas de pagamento: PIX, cartão de crédito e boleto bancário, conforme disponibilidade na Kiwify;
- Entrega: Os relatórios em PDF são gerados e disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento;
- Reembolso: O direito de arrependimento é garantido conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990), no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição. Solicitações devem ser feitas via e-mail para contato@cvfinancas.com.br;
- Após o prazo legal de 7 dias, reembolsos poderão ser avaliados caso a caso.
8. Inteligência Artificial
Algumas funcionalidades do Foco Financeiro utilizam modelos de Inteligência Artificial (IA) para gerar conteúdo, análises e recomendações educativas. O usuário declara estar ciente de que:
- Conteúdos gerados por IA podem conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas;
- Respostas da IA não substituem a orientação de um profissional financeiro qualificado;
- O usuário deve sempre verificar informações relevantes com fontes oficiais ou consultar um assessor de investimentos, contador ou advogado antes de tomar decisões financeiras;
- O Foco Financeiro não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso exclusivo de informações geradas por IA.
9. Modificações nos Termos
O Foco Financeiro reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas da plataforma.
A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última modificação. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Para alterações substanciais, o Foco Financeiro envidará esforços para notificar os usuários cadastrados por e-mail.
10. Contato
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail:
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.